Foi apresentado a Casa José Vieira de Araújo, na última terça-feira, um Projeto de Lei que propõe multa para o proprietário ou responsável de imóvel que for detectado focos de larvas do mosquito Aedes aegypti.
O projeto prevê que os proprietários ou responsáveis que tiverem focos do mosquito detectados em seus imóveis sejam notificados para que no prazo de 10 dias eliminem os focos existentes, caso o problema não seja sanado, os agentes de endemias deverão comunicar aos agentes fiscais de vigilância sanitária que deverão lavrar o auto de infração com a aplicação da multa.
O vereador Luciano Bezerra (PR), autor do projeto, afirmou que a intenção não é punir, mas sim chamar o cidadão para a responsabilidade no combate ao Aedes aegypti dentro de suas respectivas residências. O Projeto também institui o dia 19 de novembro, como o dia “D” de combate ao Aedes aegypti, no município. O PL segue agora para as comissões e poderá ser votado ainda este ano.
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