Fotos: Elivaldo Araújo.
Foi publicada no Diário Oficial, a instauração de Inquérito Civil, para apurar denúncias que envolvem o prefeito de Toritama, Edilson Tavares (PMDB). A portaria n° 012/2017 foi assinada pelo Promotor de Justiça, Vinicius Costa e Silva, em 3 de outubro de 2017.
A representação expõe, dentre as supostas irregularidades e objetos de investigação: Contratação de escritório de advocacia particular, mesmo o município possuindo quadro próprio de servidores aptos, bem como ‘gastos desnecessários com aluguéis de prédios (em suposto beneficiamento de financiadores de campanha e familiares)’.
O Blog do Ney Lima entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em resposta, o órgão afirmou que ‘não vai se pronunciar porque o inquérito civil foi recentemente instaurado’.
O Blog também entrou em contato com a Prefeitura de Toritama, indagando sobre imóveis alugados, valores e advogados contratados. A nota, assinada pela Procuradora Geral do Município, Edilma Alves Cordeiro, nega qualquer problema, afirmando que “a Procuradoria municipal, juntamente com as assessorias contratadas, estão atuando nos termos preconizados em lei”.
Repostas
Em relação a financiamento de campanha, diz a nota “É importante destacar que inexiste qualquer tipo de beneficiamento a financiadores da campanha eleitoral 2016. A campanha teve uma receita de R$141.675,40 (cento e quarenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) conforme pode constatar no site do TRE-PE, podendo ser constatado também que além do valor ofertado pela Direção Estadual/Distrital do PMDB, o próprio prefeito Edilson e seu irmão, Edson Tavares de Lima foram os maiores patrocinadores, dentre um total de 07 (sete) financiadores da campanha.
A nota segue afirmando que, “tanto a imprensa quanto os cidadãos interessados podem, a qualquer tempo, acessar o site do TRE e constatar quem são os financiadores e com quanto cada um contribuiu”, assimilando que seria “uma das campanhas com menores custos do país”
Quanto aos contratos de locação, a nota informa que “parte dos imóveis tiveram as suas locações renovadas, e em boa parte passaram por uma redução nos valores pagos pela gestão passada. As novas locações atenderam ao que preconiza a legislação e foram firmados mediante o processo licitatório devido, sempre em atenção a legalidade e transparência”.
Ainda de acordo com a prefeitura, “As novas contratações foram motivadas, em linhas gerais, pela necessidade de melhor aparelhar a gestão municipal e proporcionar aos munícipes equipamentos/ambientes públicos de qualidade, locações necessárias para atender a convênios com a Secretaria de Defesa social do Estado, por exemplo” e fala ainda em “infraestrutura adequada e onde a população possa, em um só lugar, obter o que pretende, evitando ter que se deslocar para um e outro imóvel”.
Não foi disponibilizado, quais as locações, valores e o que funciona, exatamente em cada estabelecimento. Mas garantiu que vai providenciar à nossa equipe de jornalismo, todas as informações, inclusive, possibilitando o acesso aos processos licitatórios onde constam as justificativas.
Já sobre as contratações de escritórios de advocacia, a nota alega três contratações que, segundo a prefeitura, “atende aos princípios que regem a administração pública e com objetos contratuais distintos e de necessidade para o desenvolvimento das atribuições inerente a gestão municipal. Um dos contratados, inclusive, já prestou serviços ao município na gestão passada”.
Raimundo e Capela Jurídico Estratégico – Contratação para prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria Tributária. Valor do Contrato mensal R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais);
Gilberto Santos e Marcelo Cumaru Advocacia e Consultoria Integrada – GSMC – Contratado para prestar serviços técnicos-jurídicos de consultoria e assessoramento nos ramos do Direito Administrativo. A sociedade recebe mensalmente o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Maria Goreti Gomes Santana – Serviços de consultoria jurídica na área de Licitação e Contratos administrativos, no valor de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Fonte; Blog de Ney lima
