- Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos dos presidentes Itamar, Fernando Henrique e Lula foram um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento - afirmou o senador.
Aécio enfatizou que o governo de Dilma Rousseff é a continuidade do governo Lula. Para Aécio, o que se vê é "o continuísmo das graves contradições dos últimos anos":
- O Brasil cor-de-rosa, vendido competentemente pela propaganda política apoiada por farta e difusa propaganda oficial, não se confirma na realidade - disse o senador, pregando a necessidade de "um choque de realidade que nos permita compreender a situação do país hoje".
Aécio afirmou que o desajuste fiscal, "tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância". Disse ser consenso que o Brasil convive hoje "com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da economia". Lembrou que a participação de produtos manufaturados nas exportações brasileiras, que era de 61% em 2000, recuou para 41% em 2010.
O senador afirmou que "a farra da gastança dos últimos anos" fez renascer "a crônica e grave doença da inflação". Citou relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial no qual, entre 20 países, Brasil ficou em 17º lugar no quesito qualidade geral de infraestrutura; em último lutar na qualidade da infraestrutura portuária; e penúltimo na qualidade de estradas.
- Enquanto isso, em 2010, a carga tributária brasileira atingiu a marca de 35% do PIB [Produto Interno Bruto] - afirmou o parlamentar, acrescentando que a carga tributária de famílias com renda de até dois salários mínimos passou de 48,8%, em 2004, para 53,9%, em 2008, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O senador lamentou ainda que as reformas constitucionais "continuem a espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas", sem qualquer iniciativa concreta do governo para tal.
O senador destacou a força da oposição política no Brasil, que governa mais da metade dos estados e teve 44 milhões de votos para a Presidência da República. Para o parlamentar, a oposição deve atuar "em três diferentes e complementares frentes".
A primeira, a postura perante o governo, deve ter como metas a fiscalização rigorosa, a indicação do descumprimento de compromissos assumidos, a denúncia de desvios, erros e omissões e a cobrança de ações importantes para o país. A segunda deve resgatar o equilíbrio da federação brasileira, diminuindo a concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União, "uma das mais graves de toda a nossa história". E, como terceiro eixo de atuação, destacou "a coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e as indignações de nosso tempo".
Para Aécio Neves, a oposição tem de pautar sua atuação sobre três valores: coragem, "para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo"; responsabilidade, para poder cobrar responsabilidade do governo; e ética, "não só a das denúncias e a da transparência e da verdade, mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, nossas ações e compromissos, todos os dias"
O senador destacou a proposta de José Serra acolhida pela presidente Dilma Rousseff, que pode significar "uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais": a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas de saneamento. Ele defendeu a aprovação da proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que trata do assunto, em tramitação no Senado Federal, e sua extensão para as empresas de energia elétrica, compromisso também assumido pela presidente.
Foto: Moreira Mariz/Ag Senado
O senador destacou a força da oposição política no Brasil, que governa mais da metade dos estados e teve 44 milhões de votos para a Presidência da República.
- Se o governo federal seguisse o exemplo de Minas e de outros estados, que concede isenção total de ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas - afirmou.
O senador também propôs que os recursos e a gestão das rodovias federais sejam gradualmente transferidos para a competência dos estados. E que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, "sempre contingenciados", sejam distribuídos mensalmente, proporcionalmente à população de cada um dos estados.
Aécio Neves afirmou que apresentará ao Senado Federal proposta para que o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios recuperem gradualmente a participação que tinham no bolo tributário nacional. Sua intenção é impedir "que as isenções tributárias dadas pelo governo federal continuem a alcançar as parcelas dos estados e municípios, que já foi de 27%, em 2002, e hoje é de 19,4%".
Foto: Moreira Mariz/Ag Senado
O senador defendeu a desoneração de impostos de pequenas e médias empresas, como também das exportações, dos investimentos e da folha salarial.
Aécio afirmou que "o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa, de um lado, e conquistas sociais, de outro". Lembrou que Minas Gerais conquistou avanços sociais significativos com o "choque de gestão" que implantou em seu governo. Disse que o Brasil testemunha hoje "uma agenda empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população".
- A oposição que defendo não é a de coligação de partidos contra o estado ou país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público. Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito. Ou faremos, ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados. Não temos esse direito. Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. E nós, da oposição, estejam certos, estaremos - finalizou o senador Aécio Neves.
