A Câmara dos Deputados decidirá nas próximas semanas se admite, ou não, a instauração de processo de impeachment contra a presidente de república. A decisão que se avizinha denota o agravamento da crise política e, sobretudo, a certeza de que a presidente perdeu as condições de governar.
O processo de impeachment é providência jurídica legítima e adequada, com previsão constitucional, para promover o afastamento do presidente que comete crime de responsabilidade. A esta altura, já não parece haver mais dúvida de que a presidente, ao adotar as chamadas pedaladas fiscais, incorreu em tal crime; não se trata de ficção jurídica como defendem setores do governo e a própria presidente. A fraude nas contas públicas, levada a efeito pela presidente em anos sucessivos, inclusive em 2015, foi descoberta pelo Tribunal de Contas da União, em trabalho de impressionante precisão técnica.
Mas, para além do tecnicismo jurídico, o fato é que o governo da presidente Dilma, afundado em escândalos de corrupção sem precedentes, com envolvimento direto de sua alta cúpula e com baixíssimos índices de aprovação, não reúne mais capital político para liderar as reformas (mínimas) que o país precisa, neste momento de gravíssima crise econômica. Em claro português, estamos falando de um governo que já não mais consegue viabilizar um plano para enfrentar a inflação, a recessão e o desemprego, considerado o maior dos últimos 25 anos.
O momento é muito difícil e delicado. A decisão pelo impeachment, por sua vez, é medida dura, mas inevitável.
Nesse contexto, reassumirei, nos próximos dias, o mandato de deputado federal. Estarei em plenário para votar a favor da abertura do processo de impedimento da presidente. Hoje pela manhã tratei de comunicar a minha decisão ao governador Paulo Câmara.
Voltarei à Câmara dos Deputados em respeito aos mais de 100 mil pernambucanos que me confiaram o seu voto. Muitos deles estiveram democraticamente nas ruas para exigir o afastamento da presidente.
Votarei com independência, transparência e firmeza de convicções, honrando a expectativa de milhares de pernambucanos e de milhões de brasileiros.
André de Paula
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