Que maravilha! Na mesma semana em que a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNaRA) foi aprovada em Comissão Especial, como divulgamos aqui, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), toma uma decisão histórica para a capital do Espírito Santo: na última quarta-feira, 5/12, assinou o Projeto de Lei (PL) 9350, que proíbe o uso do neonicotinóide, um dos pesticidas mais usados no mundo e o mais nocivo às abelhas.
Em maio deste ano, a União Europeia foi pioneira e anunciou a proibição desse agrotóxico em todos os países que a integram.
O neonicotinóide é uma substância derivada da nicotina e utilizada para controlar pragas, mas, diferente de outros, é sistêmica. Colocado na semente, o neonicotinóide se espalha por toda a planta: folhas, flores, ramos, raízes, néctar e pólen. Por isso, seu efeito é letal para as abelhas, principalmente, os zangões, prejudicando sua habilidade para sacudir as flores e provocar a polinização.
Há muito tempo, os criadores de abelhas nativas, sem ferrão (melipolinicultores), que atuam no estado, vinham solicitando medidas de proteção às espécies polinizadoras à prefeitura e ao governo estadual. Tais espécies na região são imprescindíveis para a manutenção da biodiversidade da Mata Atlântica , além de produtoras de mel de elevado valor nutricional e medicinal. Agora, eles estão muito felizes, mesmo que ainda faltem alguns trãmites para que a lei seja posta em prática.
João Luiz Teixeira Santos, presidente da Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (Ames), contou ao site Século Diário que muitas pessoas usam o neonicotinóide sem critério, “mesmo com a presença mínima de insetos”. E celebrou que, agora, esse pesticida “não poderá mais ser usado pelas empresas de jardinagem ou pela prefeitura em serviços em praças públicas, unidades de saúde ou fumacê, no qual o inseticida é muito comum”. Ele espera “que essa lei sirva de exemplo para outros municípios e para o estado”.
O fumacê é uma técnica usada para controlar mosquitos, que consiste em emitir uma ‘nuvem’ de fumaça com doses de agrotóxico, em geral, o neonicotinóide. E tem sido alvo de muita discussão entre a associação dos criadores de abelhas e a prefeitura de Vitória. Parece que esta nem sempre cumpre o horário de aplicação combinado que determina resguardar o período diurno, que é quando as abelhas sem ferrão estão nas ruas coletando pólen e néctar e podem ser envenenadas pelo inseticida.
O que ainda falta para a lei entrar em vigor
Primeiro, é preciso que seja feita uma alteração importante na Lei Orgânica de Vitória, que diz respeito à proibição da criação de abelhas na cidade. De acordo com Santos, “a Lei não distingue as abelhas exóticas das nativas, que não possuem ferrão e, por isso, não apresentam perigo para a população”.
Também é preciso aguardar a normatização da criação de abelhas sem ferrão em todo o estado. Para tanto, é preciso que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) finalize a elaboração de uma Instrução Normativa, que dará segurança jurídica aos criadores de abelhas sem ferrão em todo o Estado.
Por último, a Lei 9.350 ainda precisa ser regulamentada para que possa ser aplicada efetivamente. Mais um detalhe: o texto hoje em vigor precisa ser corrigido em seu parágrafo único: ele diz que o projeto tem, como objetivo, “a morte de abelhas”.
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