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quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Justiça nega pedido de liminar para anular lei que aumenta perímetro urbano de Santa Cruz

 


A Justiça local negou o pedido de liminar oriundo de ação popular que pretendia anular a lei que aumentou o perímetro urbano de Santa Cruz do Capibaribe, possibilitando a legalização de diversas áreas e a edificação do futuro empreendimento Atacadão, nas proximidades do bairro Palestina.

A ação popular foi uma iniciativa da ex-diretora do Bolsa Família no município durante a gestão passada, Gabriela Rocha, tendo como advogado da causa Marcelo Diógenes, que foi procurador municipal no mesmo período. Por conta desses detalhes, a decisão judicial é vista como uma derrota política do ex-prefeito Edson Vieira.

O juiz Moacir Ribeiro da Silva, em sua decisão, afirmou não ter identificado, em princípio, falhas nos procedimentos de tramitação e aprovação da citada Lei, no âmbito da Câmara de Vereadores. A ação agora segue seu curso normal até o julgamento do mérito.

Com informações do Blog Merece Destaque

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