O presidente Lula assinou Medida Provisória para taxar entre 15% a 20% fundos de alta renda e enviou ao Congresso projeto para tributar quem investe dinheiro no exterior. “O mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”, comentou o líder político brasileiro.
A medida foi tomada logo após o governo garantir o aumento real do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. A gestão avança na luta histórica do campo progressista para tornar o sistema tributário brasileiro socialmente mais justo. Na segunda-feira (28), o presidente assinou Medida
Pelo projeto do Governo Federal serão taxados os chamados trusts, empresas estrangeiras que administram bens familiares, e os fundos offshores, que abrigam empresas de investimento fora do país, nos chamados paraísos fiscais. A MP deve passar por análise no Congresso em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje cerca de 2,5 mil brasileiros com dinheiro investido nesses fundos de alta renda, que acumulam mais de R$ 800 bilhões de reais. Só a taxa de administração desse tipo de fundo gira em torno de R$ 150 mil anuais. A medida visa alterar a tributação dos moldes atuais, que estabelece uma cobrança apenas no momento do resgate, para duas alíquotas por ano.
O governo estabeleceu ainda que será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. Segundo cálculos da Fazenda, com a mudança, o país pode arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026
Offshores
Já o projeto de lei dos offshores prevê a aplicação de alíquotas progressivas até 22,5%. Pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano não paga imposto. Para renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, a alíquota é de 15%. E quem tem valores investidos superiores a R$ 50 mil por ano irá contribuir com uma alíquota de 22,5%. O novo sistema passará a valer a partir de fevereiro de 2024, caso seja aprovado no Congresso.
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