Collor, quem diria, aprova impeachment paraguaio

O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, em discurso no plenário do Senado, que o impeachment de Fernando Lugo da Presidência do Paraguai, foi uma ação legítima, realizada dentro das normas paraguaias. Collor criticou a posição da diplomacia brasileira no episódio, que considerou "açodada" e marcada por erros. Recomendou "moderação e bom senso" para evitar um cenário de instabilidade na região.

Foto: André Coelho / O Globo

Collor enquanto aprova o método paraguaio de destituição de presidente, discorda dos métdodos e posição da diplomacia brasileira diante do caso

O senador Fernando Collor (PTB-AL), é o sujeito que mais entende de impeachment no planeta. Sofreu um na própria pele e passou anos refletindo sobre a questão, junto com jurisconsultos e advogados. Portanto tem muito peso a sua afirmação, direto da tribuna do Senado, nesta terça-feira (26), de que não houve golpe de Estado no Paraguai, com a destituição de Fernando Lugo.

Para ele interesses pessoais e ideológicos impedem a clareza da análise da crise paraguaia, que terminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e com a ascensão do vice, Federico Franco, ao poder. Para o senador, é preciso respeitar os conceitos jurídicos do país vizinho.

- O Estado de Direito significa a existência de normas jurídicas. É o contrário da anarquia. Pressupõe a existência e o respeito às regras – disse.

Fernando Collor, que foi afastado da Presidência da República por meio de um impeachment em 1992 e hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), disse não ver ilegalidade no afastamento de Lugo. Segundo ele, a constituição do Paraguai prevê o impeachment e que o presidente do país poderá ser submetido a julgamento, por mau desempenho de suas funções ou, ainda, por prática de delitos comuns ou de responsabilidade.

A exemplo do Brasil, cabe ao Senado julgar os acusados. No entanto, complementou o senador, a constituição não prevê um rito para o processo.

- A norma foi cumprida. Não há golpe de Estado ou quebra da legalidade – argumentou.

Collor disse que o golpe é a ação fora da norma legal, comumente com o uso da força física. Ele também registrou que a Suprema Corte do Paraguai rejeitou o pedido de Lugo para anular o julgamento, garantindo o mandato do atual presidente até agosto do ano que vem.

DIPLOMACIA

Na visão de Collor, a reação diplomática do Brasil foi “açodada”, ao fazer críticas ao processo paraguaio. Segundo o senador, o processo tem a ver com problemas da legislação interna daquele país. Para Collor, esse tipo de reação não vai contribuir para a relação com o país vizinho, cujo novo presidente já manifestou a intenção de visitar o Brasil. O senador lembrou que isso pode ajudar na situação dos chamados brasiguaios – que são brasileiros que cultivam terras paraguaias.

Para Collor, por razões estratégicas a diplomacia brasileira tradicionalmente interferiu no processo político paraguaio, mas sempre de maneira mais discreta. Dessa vez, segundo ele, parece que o governo brasileiro "foi tomado de surpresa" pela medida adotada pelo Congresso do Paraguai. "Ou seja, a diplomacia brasileira não antecipou o cenário e não antecipou uma ação preventiva como o fez no passado por inúmeras e discretas vezes", disse.

Collor pediu uma atuação mais efetiva da diplomacia brasileira junto ao Paraguai, no sentido de amenizar a crise. Para o senador, um aprofundamento da crise pode fazer com que Lugo assuma uma posição mais radical e até dificulte os interesses do Brasil na região. Ele lembrou o recorrente sentimento antibrasileiro por parte de alguns paraguaios e a hidrelétrica de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai, que gera parte da energia consumida no Brasil.

O senador considerou "erro" o tratamento da questão no âmbito da Unasul, porque o Brasil perde, assim, "sua capacidade individual de manobra".

Para ele, a suspensão do Paraguai nas próximas reuniões de cúpula do Mercosul e ameaças de retaliações econômicas significam "acuar o novo governo e podem prolongar a crise".

- Ainda cabe à diplomacia brasileira uma iniciativa de moderação e bom senso – concluiu o senador.