Alegando
dificuldades financeiras provocadas pela queda nos repasses federais, dentre
outros problemas, nada menos que 171 dos 184 municípios pernambucanos
apresentam algum tipo de irregularidade junto ao Cadastro Único de Convênios
(Cauc), o que pode provocar a suspensão de transferências voluntárias por parte
do Governo Federal. O Cauc está para as prefeituras como o SPC está para um cidadão comum.
O problema, que alcança 92,9% das
prefeituras, poderá levar a uma
queda significativa na receita destes municípios, que poderão contar apenas com
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verbas referentes ao Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal (FEM).
De acordo com matéria publicada pelo
Jornal do Commercio, os 13 municípios que estão fora da lista negra do Cauc são
o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Bom
Conselho, Petrolina, Belo Jardim, Dormentes, Buenos Aires, Vertentes, Vicência,
Sanharó e o Distrito de Fernando de Noronha.
O Cauc analisa a
situação dos municípios por meio da prestação de contas dos convênios firmados,
adimplência financeira,obrigações constitucionais ou legais, além da
transparência. Os documentos financeiros, administrativos e contábeis são
enviados ao Tesouro Nacional que avalia a situação individual de cada
município.
O presidente da Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José
Patriota (PSB0 disse ao Jornal do Commercio que a situação somente será
revertida com uma revisão do pacto federativo.
De acordo com a Confederação Nacional
dos Municípios, 96,4% das prefeituras de todo o País deverão fechar o exercício
de 2014 como apresentando algum tipo de inadimplência. (Pernambuco 247).
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