O primeiro projeto de lei do ano, enviado pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à Câmara de Vereadores, visa a criação da gratificação de produtividade alcançados pelas equipes de Atenção Básica, vinculado ao incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). No Teatro Municipal, o prefeito Edson Vieira (PSDB) assinou o projeto de Lei que beneficiará aproximadamente 150 agentes.
Antes de destacar a importância do projeto, o prefeito Edson Vieira explicou o motivo do adiamento na semana passada desta reunião.
“Quando estive no distrito do Pará percebi que parte da classe dos ACS não tinha sido informada do andamento de sua reivindicação. Logo fiquei preocupado, pois não seria justo deixar que os protagonistas desta luta, ficassem de fora deste momento. Uma vez que é fruto da visita da comissão dos agentes ao meu gabinete, para solicitar melhorias para a categoria”, explicou o Prefeito.
Segundo o secretário de Saúde, Breno Feitoza, o Projeto de Lei 01/2016 foi desenvolvido de forma transparente e com total abertura para a discussão entre a comissão que representa as categorias profissionais.
“Por diversas vezes nos reunimos para discutir os critérios e alcance deste projeto. No entanto, tanto a Secretaria de Saúde como a comissão estão à disposição para prestar maiores esclarecimentos aos profissionais envolvidos neste processo”, pontuou o secretário.
De acordo o Projeto, 50% dos recursos enviados pelo PMAQ-AB serão destinados para investimentos na rede e nas unidades de saúde. A outra metade será aplicada para gratificação dos profissionais mencionados pela proposta de lei, a qual será concedida mediante o envio do recurso pelo Ministério da Saúde.
“A nossa classe vive um momento ímpar de sua história, pois são raros os municípios em nível de Brasil que se propõem a direcionar parte dos recursos do programa para os agentes de Atenção Básica”, explicou o presidente de Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Gilmar Cordeiro.
Criado em 2011, o PMAQ-AB tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à área. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
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