Em tempos de PEC do Teto, juízes exibem corporativismo no Senado
Blog do Kennedy
Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para o crescimento das despesas públicas, limitando-as à inflação no período de um ano, o maior desafio será discutir em detalhes as prioridades do Orçamento Geral da União. Nesse contexto, é vergonhoso o lobby de juízes e procuradores a favor dos supersalários que ultrapassam o teto constitucional (R$ 33,7 mil).
A partir de agora, haverá uma briga de foice pelo dinheiro público. A PEC do Teto terá efeito no médio e no longo prazo, mas é importante desde já defender prioridade para políticas sociais e investimentos em infraestrutura. É preciso cautela em relação aos lobbies corporativistas, como os pedidos de aumento da magistratura, do Ministério Público e das carreiras da alta burocracia estatal.
Os lobbies empresariais são outro risco. Fala-se muito no aumento dos gastos, mas sempre fica em segundo plano a enorme desoneração _reduções de tributos para setores empresariais feitas no governo Dilma e mantidas na gestão Temer.
Ou seja, as elites do funcionalismo público e da iniciativa privada sempre se apropriaram mais dos gastos públicos do que os pobres. É preciso arrumar a casa para manter políticas sociais, mas elas são as primeiras sacrificadas nas crises, o que é injusto com o conjunto da sociedade.
Ontem, o Senado aprovou projetos contra os supersalários. Havia lobby da magistratura defendendo uma ilegalidade, que é receber acima do teto constitucional. Juízes e procuradores deveriam ser os primeiros a tomar medidas para cumprir o teto, mas ontem o que se viu foi um show explícito de corporativismo.
Esse tipo de show prejudicará os pobres no contexto de uma regra orçamentária mais rígida. É vergonhoso invocar o combate à corrupção e demonizar os políticos para defender salários acima do teto.
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