A DECISÃO "HISTÓRICA" DE GILMAR MENDES

Por Michel Zaidan Filho*

O presidente do Supremo tribunal Eleitoral, Gilmar Mendes, pronunciou o seu voto de minerva para desempatar a votação da cassação da chapa Dilma-Temer, em favor do atual ocupante do Palácio do Planalto. Segundo ele, a sua decisão era para não aumentar ou aprofundar a crise política que o país vive, com as inúmeras denúncias contra Temer e as investigações abertas pela PGR e o STF contra ele, em razão das provas colhidas na delação premiada do grupo JBS.

Conforme a palavra do ministro não cabe aos tribunais superiores resolver as crises políticas do país. Portanto, mesmo diante das “provas vivas” a favor da cassação da chapa, Mendes resolveu absolver Michel Temer. A esse gesto, a imprensa governista atribuiu o adjetivo de “histórico”, entendendo que o tribunal não deveria se envolver na crise política e garantir um mínimo de governabilidade ao atual dirigente do país.

Esta decisão pode ser chamada de tudo, menos de histórica. Ela confirma o padrão da atuação dos tribunais superiores de votarem a favor da situação dominante, nunca contra.  Aquilo que parece independência ou neutralidade é partidarismo político puro. Na verdade Mendes já vinha declarando que votaria a favor de Michel  Temer, antes da data do julgamento. Não foi, portanto, surpresa alguma que desse seu voto de minerva pela absolvição. Com isso, se confirma o que os juristas chamam da “alopoiesis” do sistema judicial brasileiro:  a ingerência política sobre o Poder Judiciário. O que a decisão de Gilmar Mendes evidencia e confirma é essa ingerência. De resto já consabida pelos encontros do ministro com os conspiradores, em festas, eventos, conferências, almoços econvescotes. O presidente do TSE fez o que dele já se esperava, com a ajuda naturalmente do ministros nomeados pelo próprio Temer e com a influência do atual ministro da Justiça, ex-presidente do TSE.

Longe de ter contribuído para afastar a crise política, a decisão do TSE só fez aumentá-la. Ao se omitir diante das clamorosas denúncias apresentadas publicamente contra Temer, o TSE ajuda a piorar o “cabo de guerra” entre  o atual grupo no poder e a sociedade civil brasileira. Antes de acabar o conflito, a decisão só contribui para exacerbar a crise e desacreditar os tribunais e seus ministros. Entramos num perigosa zona de turbulência onde as supostas “razões de estado” se sobrepõem a lei, ao direito e a Constituição. E permite uma sobrevida ao grupo para que conspirem no Congresso e fora dele, para salvar esse “mandato tampão”. No fundo, o que querem é tempo para levarem adiante a tarefa impopular e antinacional de desconstrução de direitos do cidadão brasileiro. Afinal, foram postos no governo com esse mandato imperativo. E têm que realiza-lo, custe o que custar.

O próximo passo parece ser a articulação no Congresso para barrar a investigação e uma eventual denúncia do STF e da PGR contra Michel  Temer. Vai ser um “vale-tudo”, com ofertas extraordinárias e promessas mirabolantes para comprar votos a favor do indigitado dirigente. É de se saber se a oposição – que parece não estar unida  neste momento – as centrais sindicais, os movimentos sociais e o povo brasileiro vão assistir calados a esse deprimente espetáculo de garantir fôlego a um governo sem legitimidade, sem apoio popular, gerente de interesses econômicos e multinacionais, para que ele acabe o trabalho de destruição dos direitos e garantias criados pela Constituição de 1988.

*O garanhuense Michel Zaidan Filho é professor universitário, cientista político e escritor.