Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual e primeiro-secretário da ALEPE, Diogo Moraes (PSB), participou da promulgação do seu Projeto de Lei 1076/2016, realizado pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), em um Grande Expediente Especial. A nova lei pioneira dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos do Estado e vai facilitar o acesso da população às datas comemorativas de Pernambuco de forma sistematizada e clara.
Na ocasião, foi apresentado o novo sistema ALEPE Legis, ferramenta online que oferece consulta a leis, resoluções, decretos e atos administrativos editados no Estado.
Autor do projeto que originou a lei, o deputado Diogo Moraes afirmou que a disponibilização do Calendário Oficial no ALEPE Legis pode ajudar a dar efetividade às leis a respeito das festividades.
“A iniciativa é mais uma ação pioneira do nosso mandato e tem como objetivo consolidar em um único diploma legal a vasta legislação existente até então, com mais de 400 leis sobre datas comemorativas, de forma esparsa e pouco efetiva”, disse.
“Era uma grande dificuldade saber quais os acontecimentos históricos, sociais, culturais, políticos e econômicos já haviam sido reconhecidos como datas e eventos sociais”, pontuou.
Segundo o parlamentar, buscou-se sistematizar a legislação, estabelecendo critérios a serem seguidos para que uma data ou evento seja criado.
“A publicação representa um verdadeiro resgate da memória histórico-legislativa da Casa de Joaquim Nabuco. Isso também é uma forma de preservar e fortalecer a herança legislativa desse poder. Agradecemos ao trabalho de todos que contribuíram para tornar esse projeto possível”, afirmou Diogo.
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