O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça medida liminar para interdição da Cadeia Pública de Taquaritinga do Norte, após ação civil pública onde relatava a precariedade e a insalubridade do prédio, que gerava um ambiente prisional com riscos de doenças, da integridade física e até de fuga de presos.
O juiz de Direito Leonardo Batista Peixoto, reconhecendo a ausência de condições de segurança e de salubridade de presos e funcionários, decretou o lacre da cadeia e que as chaves sejam depositadas no cartório judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, ele determinou a transferência urgente dos 15 presos que atualmente se encontram recolhidos no local para o Presídio de Santa Cruz do Capibaribe.
Na peça da ação civil, o MPPE relatou as condições sofríveis das instalações prisionais em Taquaritinga do Norte e salientou, inclusive, a existência de um buraco na parede da área do chuveiro, feito pelos presos com intenção de fuga em massa.
No relato do promotor de Justiça Hugo Eugenio Gouveia, munido de ofícios e fotografias, são denunciadas várias irregularidades estruturais. Entre elas: não há grades de proteção superior nas duas áreas de banho de sol; a guarita de vigilância não tem proteção o policial militar, a escada que dá acesso a guarita superior fica próxima da cerca elétrica, com risco de danos físicos; existência de diversos furos e rachaduras nos muros e paredes das celas e áreas de banho de sol, possibilitando evasões; parte da cerca elétrica da cadeia está solta por falta de manutenção; foram construídas moradias justapostas ao muro da cadeia, facilitando fugas ou invasões; a encanação de água e de tubos de energia estão expostos na área de acesso a cadeia, com risco de choques elétricos a policiais e visitantes; a grade que leva ao pátio do banho de sol se encontra com ferrolhos soltos e rachaduras na parede; faltam cadeados em diversas grades da cadeia; etc.
“Os problemas infraestruturais, elétricos e hidráulicos do ambiente geram riscos à integridade física e à vida tanto dos presos quanto dos policiais e visitantes do local. Ademais, a estrutura da cadeia fornece todos os ingredientes necessários a uma fuga em massa exitosa dos presos, com inquestionável prejuízo à segurança pública e à garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal”, afirmou o juiz Leonardo Batista Peixoto em sua decisão. “Os registros fotográficos acostados mostram a situação degradante em que se encontram as celas dos detentos, sujas, rachadas, mal iluminadas e apertadas, abrindo canal para ajuizamento de ações por danos morais” – completou ele.
A interdição deve ser mantida até posterior reforma estrutural por parte do estado de Pernambuco.
Por Ney Lima
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