RODOLFO LANÇA MOVIMENTO PELA DERRUBADA DO VETO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

Deputado usou a tribuna da Câmara para pedir apoio 

dos parlamentares na luta dos professores

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE), usou a tribuna da Câmara dos Deputados para pedir apoio dos parlamentares na derrubada do veto do rateio dos precatórios do FUNDEF. O pedido é para derrubar o veto 48.20.005 do presidente Jair Bolsonaro, que vetou parcialmente a lei 14.057/20, que regulariza o pagamento de precatórios do governo federal e garante o rateio de pelo menos 60% dos precatórios do Fundef com os profissionais do magistério.

Em seu discurso, Rodolfo fez um pedido especial aos colegas de parlamento. “Vamos derrubar esse veto para fazer justiça aos professores, porque são eles que colocam a educação brasileira para funcionar! E a valorização do professor é o primeiro passo para que a gente possa oferecer uma educação de qualidade aos nossos alunos”, argumentou.

Com o apoio do deputado Bacelar (PODE/BA), Rodolfo lançou nesta segunda-feira (21) um site com o posicionamento de todos os parlamentares do Congresso Nacional em relação ao veto. No site: www.naoaovetodorateio.com.br também está disponível um abaixo-assinado, onde professores de todo o Brasil e a sociedade de uma forma em geral tem manifestado seu posicionamento. Em poucas horas, mais de quatro mil assinaturas já haviam sido registradas.

“A derrubada desse veto fará justiça aos professores brasileiros. Faremos audiências públicas em várias cidades do Nordeste para conversar com os professores porque enquanto houver tempo haverá luta”, concluiu Rodolfo.

ENTENDA O CASO

O financiamento da educação no Brasil é dividido entre os três entes da federação: municípios, estados e União. Cada um entra com uma parte. Ocorre que entre os anos de 1996 e 2007, a União errou o cálculo na hora de mandar o dinheiro para as prefeituras e repassou um valor menor do que deveria. A lei do antigo Fundef (atual Fundeb), estabelece que do valor pago pela União, o gestor do município deve aplicar pelo menos 60% no pagamento dos professores.

Em função desse erro, as prefeituras investiram na valorização do magistério, menos dinheiro do que deveriam, justamente por causa do erro do governo federal. Os municípios então entraram na justiça e muitos já ganharam a causa. A União foi condenada a reparar o prejuízo causado à educação nos municípios e está pagando a diferença correspondente em valores atualizados. O dinheiro chega às prefeituras em forma de precatórios, que são dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas resultado de ação judicial.

O dilema dos professores começou em 2018, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu os prefeitos de repassarem para eles 60% dessa verba que tá sendo depositada nas contas das prefeituras. Foi preciso então criar uma nova lei federal para regulamentar o rateio com os profissionais do magistério.