Em
reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta
segunda-feira (01/04), cerca de 130 prefeitos tiraram suas dúvidas sobre
o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em uma
palestra que contou com a participação do secretário de Planejamento do
Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, onde foram vistos os detalhes
sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que
pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo.
Apesar
do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras que serão
financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de
recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento.
“Precisamos nos precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de
controle, para adquirir os recursos do FEM não está sendo exigido o
projeto, mas o ideal, inclusive, é que tenhamos o projeto antes de
elaborar os planos, não sendo possível, pode ser feito depois”,
ponderou.
O
prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15 de abril,
mas, de acordo com o secretário Amâncio, esses planos podem ser
alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo,
que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses
casos, é importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda,
mesmo que a obra necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra
não precisa ser no valor limite do que o município terá direito pelo
FEM, a prefeitura pode arcar com uma parte ou até firmar outras
parcerias, o importante observar é que a liberação total dos recursos só
se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos, uma etapa que já seja
utilizada pela população”, explicou Amâncio.
O
cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os planos
de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no
dia 15/05, dois meses depois virá à segunda parte (15/07) e com a
conclusão de 60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da
obra, que não deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria
flexibilidade sobre esse prazo o secretário foi enfático, “em princípio,
não".
Todos
os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serão publicados no
site da SEPLAG, onde também estão disponibilizados legislação, decreto,
modelo de plano de trabalho e manual de instruções para preenchimento do
mesmo. Entre as principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos e
secretários, surgiram questões como a possibilidade dos municípios se
consorciarem para uma obra que seja em benefício de todos, o que é
possível; se a liberação dos primeiros recursos depende da conclusão das
licitações e licenças dos órgãos, o que não é necessário; e se é
possível utilizar os recursos do Fundo para elaboração dos projetos e
desapropriação de terrenos, em ambos os casos a resposta é afirmativa,
sempre lembrando que tudo está condicionado a obras concluídas.
O
secretário se colocou a disposição da Amupe para promover novo encontro
no segundo semestre, onde seria tratado especificamente sobre prestação
de contas. Outro questionamento no final da reunião foi se esses
recursos farão parte da receita corrente líquida dos Municípios, o que
implicaria em destinar 25% para a saúde e 15% para Educação, além de
influenciar na contribuição do duodécimo da Câmara. Em princípio, o
secretário afirmou que não, visto que o Fundo se desfaz depois de um
tempo específico, mas ficou de confirmar a informação, posteriormente
para a Amupe repassar aos municípios.
Satisfeito
com a reunião o prefeito Evilásio Araújo acredita que o FEM é um meio
através do qual os municípios poderão viabilizar obras estruturadoras.
"Creio que esse aporte de recursos será de essencial importância para o
desenvolvimento de Taquaritinga, pois a burocracia é menor e o prazo de
liberações também, esse deveria ser o modelo a ser seguido pelo Governo
Federal que vem engessando o desenvolvimento das pequenas cidades de
todo país", declarou.
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