A CORAGEM DE DEMÓSTENES:

Por uma direita democrática, por mais rigor penal, contra as cotas raciais e “NÃO!” à descriminação das drogas

O senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, concede uma excelente entrevista a Gustavo Ribeiro, nas “Páginas Amarelas” da VEJA desta semana. Admiro a sua atuação política, como sabem os leitores deste blog. Nem sempre concordo com ele, é fato. Mas sempre lhe reconheço a argumentação consistente e corajosa. Está entre as pouquíssimas vozes do Congresso que dizem o que pensam com clareza, sem temer os “aiatolás” de causas privadas tornadas autoridades públicas.Demóstenes afirma, e eu concordo plenamente, que um dos males do país são as oposições, muitas vezes, querem se parecer com o governo. Defende, entre outras tantas, algumas das boas causas: maior rigor penal contra o crime, fim das cotas raciais e um “não” peremptório à descriminação das drogas.

Abaixo, transcrevo alguns trechos da entrevista.

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Demóstenes Torres (DEM-GO) não nega o rótulo de direitista, ao contrário de muitos parlamentares. O ex-procurador de Justiça ganhou notoriedade pela contundência com que critica o avanço do Executivo sobre as prerrogativas do Congresso e pela defesa aberta de bandeiras consideradas conservadoras e impopulares. Com o mesmo vigor com que levanta a voz contra o governo, também combate a política de cotas raciais para o ingresso nas universidades e a expansão irrestrita de programas assistencialistas, como o Bolsa família. Líder do DEM no Senado, Demóstenes defende a idéia de que a profunda crise pela qual passa o partido - com seu pior desempenho nas urnas, no ano passado, e a migração de parlamentares para o recém-criado PSD de seu ex-correligionário Gilberto Kassab - deve servir de gatilho para a afirmação da legenda como representante da parcela conservadora da sociedade.

CONGRESSO E DEMOCRACIA

O Congresso tem sido palco de sucessivos escândalos. Ainda assim, não há iniciativas para eliminar as más práticas. Por quê?

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Foram tantas as CPIs que o governo impediu que tivessem qualquer resultado prático que o Parlamento se acomodou e hoje é diretamente mandado pelo Poder Executivo. E não é só por causa do reduzido número de parlamentares na oposição. É porque realmente os congressistas não querem apurar a conduta de nenhum colega e não querem fiscalizar o governo. Vivemos um momento crítico, de total submissão. De um lado, temos o Executivo mandando por meio de medidas provisórias e, de outro, o Congresso sem cumprir sua obrigação, a ponto de a quase totalidade das leis aprovadas ter origem no Palácio do Planalto. No fim das contas, o Congresso se comporta bovinamente.

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O que falta, afinal, para a oposição agir como oposição?

Os partidos devem se fortalecer. Eu defendo a idéia de que o DEM deve abrir as porteiras e deixar sair quem não quiser mais cerrar fileiras conosco. Depois da debandada, temos de nos manter fiéis ao nosso ideário e descartar hipóteses absurdas como uma fusão com o PSDB.Os dois partidos têm origens muito diferentes. Até hoje temos visões antagônicas em determinados pontos. O que devemos fazer é nos aliar e prosseguir juntos.

PALOCCI

Como o senhor avalia o caso que envolve o ministro Antônio Palocci?

Ainda é preciso esclarecer exatamente o que Palocci fez nessa consultoria. O silêncio dele só faz aumentar as suspeitas de que tenha enriquecido ilicitamente. Até porque sua empresa é bastante atípica: tem poucos clientes e um faturamento equivalente ao das maiores consultorias do país. Tudo indica que, depois do escândalo do caseiro, ele novamente tenha caído em tentação. Mais uma vez, a mão forte do governo parece estar pesando sobre o Congresso.Essa tentativa de blindagem que foi arquitetada pela base aliada só transmite duas mensagens:que Palocci realmente deve e que o governo é conivente com as atitudes dele, o que é inconcebível em um país democrático. Todo homem público deve prestar contas à população.

(…)

BANDEIRAS DA OPOSIÇÃO

Quais são elas [as reais bandeiras da oposição]?

Defendemos uma política de segurança pública sem tantos benefícios aos detentos, como indultos e progressão de pena. A violência só refluiu em locais nos quais se aplicaram com rigor as políticas convencionais. É o caso do estado de São Paulo, onde os índices de homicídio diminuem ano a ano. A frouxidão penal é uma lástima e um incentivo para os criminosos. O que me estarrece é que o próprio governo reconhece isso. Na educação, defendemos firmemente o modelo de ensino integral, com incentivos para a pesquisa científica. Nas universidades, as cotas raciais devem ser substituídas por cotas sociais. 

(…)

Qual é o perigo de um país com uma oposição debilitada?

Um país cujo governo não tem contraponto fica preso a uma “ditadura branca”. O governo passa a controlar a máquina pública de tal forma que estrangula a atividade parlamentar e elimina qualquer forma de fiscalização. Vivemos em um estado de viés autoritário. Além de o Congresso já não funcionar mais. Instituições de controle, como o Tribunal de Contas da União, são constantemente bombardeadas, e o Ministério Público aparenta ter se cansado. Só nos resta o Supremo Tribunal Federal. Não é nossa intenção impedir o governo de agir, mas temos de ter condição de debater suas propostas. 

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A DIREITA E A DEMOCRACIA

O DEM deve se assumir como um partido de direita?

Não tenha dúvida disso. É um partido que deve representar esse posicionamento conservador, e não ter vergonha disso. O que significa ser de direita? Significa defender o liberalismo, o livre mercado, o mérito e a eficiência máxima do estado. Embora comum, é descabida a associação automática e oportunista que a esquerda faz do pensamento de direita a extremistas monstruosos como Adolf Hitler e a governos de exceção como a ditadura militar. A direita não tem compromisso com a quebra da ordem constitucional. Ao contrário, ser de direita é justamente defender os valores institucionais, como a lei e a democracia. Por isso, a meu ver, ser de direita significa combater o ideário que põe em risco os valores mais nobres da democracia ao pregar o aparelhamento e o inchaço do estado, o desperdício de dinheiro público e o assistencialismo desmedido.

Por que o seu partido não se assume assim?

O termo “direita” foi estigmatizado e associado a posturas retrógradas, sem compromisso com a democracia. Eu defendo a idéia de que todo partido tenha um perfil muito definido e se mantenha coerente com seus princípios. O DEM precisa se assumir como um partido de direita democrático. Eu ficaria muito mal em um casaquinho vermelho, encampando idéias nas quais não acredito. Muitos dos meus colegas de partido rechaçam o rótulo de conservadores. O DEM é o quê, então? Se não podemos nos assumir conservadores, é melhor fundir o partido com um partido de esquerda, então.

COTAS RACIAIS

O senhor acredita que a política de cotas raciais é apenas uma manifestação do assistencialismo desmedido que o senhor condena?

Sim. Sou contra qualquer tipo de cota. Se tivermos de estabelecer um critério, deve-se utilizar a renda. Uma cota social é mais justa que a racial.Os tribunais raciais que foram criados nas universidades são arbitrários. Apesar de reconhecer o sofrimento e a exclusão histórica que a população negra sofreu no Brasil, acredito que o grande problema em nosso país não é racial, mas econômico. O brasileiro é discriminado por ser pobre, e não pela cor de sua pele.

(…)

NÃO À DESCRIMINAÇÃO DAS DROGAS

VEJA publica nesta edição uma reportagem sobre um corajoso documentário que discute a descriminalizacão da maconha. Qual é sua opinião a respeito?

Acho uma bobagem rematada, pois parte do pressuposto de que isso vai acabar com o tráfico.Todos os países que liberaram o consumo de drogas estão voltando atrás, caso de Portugal e Holanda. A droga é a origem de inúmeros crimes,e o usuário não pode ser tratado apenas como uma vítima, uma vez que alimenta esse ecossistema pernicioso. Além disso, a lei já o protege, impedindo o cumprimento de pena. Em vez de liberar o consumo de drogas, o governo deve construir centros dignos de tratamento e reabilitação para viciados.