idades
pernambucanas deverão registrar queda no orçamento, já que ficarão sem
parte do ICMS a que tinham direito por dar destino correto ao lixo.
Licença vencida é causa para perda de concessão
Verônica Falcão
vfalcao@jc.com.br
Seis
municípios pernambucanos – Afrânio, Frei Miguelinho, Orocó, Santa Maria
do Cambucá, Taquaritinga do Norte e Vertentes – perderam o quinhão do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) socioambiental que tinham
direito por destinar adequadamente o seu lixo. Licenças vencidas estão
entre as principais causas apontadas pela Agência Pernambucana de Meio
Ambiente (CPRH) para a perda da concessão, que significará alguns
milhares a menos no orçamento do próximo ano.
Ano
passado a parte do ICMS destinada por lei (25%) aos municípios foi de
R$ 1,34 bilhão. Desse valor, 2% são rateados entre os municípios que
destinam seu lixo a aterros sanitários licenciados pela CPRH e 1% aos
que possuem unidades de conservação. Ano passado eram 50. Mais dois
entraram agora: Gravatá, por ter ganho uma reserva particular, e
Venturosa, que criou um parque municipal.
FONTE: Jornal do Commercio 25/07/2010
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