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quarta-feira, 30 de abril de 2014

José Augusto Maia é condenado por improbidade administrativa

José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, e o filho do ex-vice-prefeito, José Alexsandro de Araújo, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Tito Lívio Araújo Monteiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe. Eles ainda podem recorrer.

Maia, atualmente deputado federal, e Araújo são acusados de contratar de maneira irregular a merenda das escolas municipais em 2005 e 2006. Agora, o deputado terá seus direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar uma multa civil de R$ 18 mil, com 1% de juros ao mês e correção monetária a partir da data da sentença, publicada no dia 11 de abril.

“O réu, o Sr. José Augusto Maia, realizou para o caso ato atentatório a moralidade administrativa, ao contratar parente do Vice-prefeito para o fornecimento de gêneros alimentícios com dispensa de licitação", disse o juiz.

Já o filho do ex-vice, José Alexsandro, teve os direitos políticos suspensos e não pode contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios de qualquer forma por três anos. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou que o ex-prefeito teria beneficiado o aliado, vice-prefeito, José Elias Filho, em contratos com o município para o fornecimento de merenda escolar.

O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, ainda pode recorrer.
José Elias Filho foi absolvido por falta de provas.

Por Paulo Pereira
Com informações do JC On Line
 
 

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