Foi realizada na manhã desta terça-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública sobre a Lei de readequação da Guarda Civil Municipal em Santa Cruz do Capibaribe. Esta proposta vem sendo desenvolvida por uma comissão especial mista, composta por membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Após as considerações iniciais, foi lida a minuta, posteriormente, aberta a palavra ao público para maiores esclarecimentos sobre o projeto que rege a readequação dos Guardas Municipais no município. A reunião contou com a participação do deputado estadual Joel da Harpa, representantes da GM de Caruaru, vereadores de situação e oposição, entidades, associações, órgãos públicos, Polícia Civil, Guardas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e a população.
“A participação de órgãos públicos e privados, associações, Guardas Municipais e da população é fundamental na construção desta Lei para o município, porque ela tem o intuito de melhorar o serviço de segurança pública. Essa audiência pública foi o primeiro passo para melhorarmos o trabalho oferecido pela Guarda Civil Municipal ao povo de Santa Cruz do Capibaribe”, pontuou Major Sena, Secretário de Defesa Social.
O presidente da Comissão Temporária Especial Mista, Luciano Bezerra (PR), falou da importância desta adequação. “A Lei que temos da Guarda Municipal é antiga e está ultrapassada. Em 2014 foi aprovado o novo Estatuto Nacional da Guarda Municipal, porém foi dado um prazo até agosto de 2016, para que os municípios fiquem adequados ao novo regulamento”, frisou o vereador.
O Guarda Civil Municipal, Romutiniano Prado, disse que a audiência foi importante para esclarecimento da população sobre algumas atribuições da Guarda Municipal.
“Essa audiência pública foi de grande valia, porque deixou mais claro para o público as nossas funções e atividades. No tocante a lei, onde fala sobre o armamento da Guarda, deixo bem claro que só teremos acesso à arma de fogo, após aprovação em vários requisitos estabelecidos em lei federal. Estas condições vão desde exames psicológicos a testes repetitivos com as armas”, explicou o Guarda Municipal.
Para transformar o projeto de adequação da Guarda Municipal em lei, a comissão especial mista, vai enviá-lo ao Poder Executivo, que por sua vez analisará as observações discutidas nesta audiência pública. Após fazer as sua parte, a prefeitura o encaminhará a Câmara de Vereadores para julgamento e aprovação.
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