Como garantido no final de 2016, o ministro da Educação, Mendonça Filho pagou a primeira parcela referente ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios. Para Garanhuns foi liberado R$45.568,89 para complementar o piso dos professores no dia 30 de janeiro.“Com isso, asseguramos o pagamento do piso nacional, evitando atrasos nos contracheques, especialmente nas cidades com maior dificuldade financeira,” destacou Mendonça Filho.
A complementação do Fundeb era paga com atraso. Com o trabalho do ministro Mendonça Filho junto ao Ministério da Fazenda, o Governo decidiu pagar em 13 parcelas o que só seria pago em abril de 2018.
Fundeb — Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2016.
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