Nós, parlamentaristas, tínhamos razão

Silvio Costa *

Em 21 de abril de 1993, o Brasil foi às urnas para decidir – em plebiscito – se continuaria com o sistema de governo presidencialista ou se nós iríamos implantar o parlamentarismo republicano ou monárquico. Fui às ruas e defendi o parlamentarismo. Por convicção, defendo o parlamentarismo republicano. Porém, o Brasil decidiu continuar com o sistema presidencialista.

Passados 24 anos, o Brasil tem uma democracia consolidada, entretanto, submersa em uma crise política que se prolonga há mais de dois anos, que acaba de se agravar nas mãos de um presidente ilegítimo, sob graves denúncias e sem uma perspectiva de saída que traga pacificação e normalidade política e econômica ao País. Uma situação política de difícil solução em razão de um sistema presidencialista deformado. No Brasil, temos o chamado presidencialismo de coalização, sistema que, por sua natureza, já é imperfeito.

Hoje temos um presidente da República flagrado em prática de crimes graves e passível de imediata perda do cargo. No entanto, resiste e não aceita renunciar ao mandato. Um presidente que ameaça, com essa postura, prolongar uma crise política sem precedentes na história do País.

O Brasil vive um dilema angustiante e que preocupa uma população debilitada pela crise econômica e amargurada pela postergação da crise política. O presidente Michel Temer (PMDB) conspira explicitamente, com uma parte da sua base aliada no Congresso Nacional, contra outros poderes e instituições como o STF, TSE, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a partir dos quais se sente ameaçado.

Se denunciado pela Procuradoria da República e virar réu no STF, terá de ser afastado por 180 dias para a investigação, mas condicionado o afastamento à autorização da Câmara Federal; no TSE, a cassação da chapa Dilma-Temer corre o risco da postergação por um pedido de vista; o impeachment seria a solução política, mas de longo prazo, e o País não suportaria a crise se estendendo por, no mínimo, mais oito meses.

O parlamentarismo permitiria a solução mais democrática e rápida na situação política que vivemos hoje. Se estivéssemos sob uma democracia parlamentarista, a solução teria sido objetiva e já estaria sacramentada. Bastaria um voto de desconfiança e o governo e seu primeiro-ministro já teriam caído e a crise estaria contornada.

Defendo a República Parlamentarista como o melhor sistema e forma de governo. Se o País fosse parlamentarista, teríamos os grandes quadros políticos, as melhores cabeças do pensamento nacional, candidatando-se a um cargo de deputado federal porque teriam condições de ser um primeiro-ministro.

Chegou a hora de recomeçar o debate sobre nosso sistema de governo. O Brasil precisa aprender a conviver e superar crises políticas sem colocar sob ameaça a sua economia.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.