A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe solicitou um estudo de viabilidade financeira com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para entender os impactos financeiros causados aos cofres públicos, caso a mesma concedesse o aumento de 33,24% aos professores da rede municipal de ensino.
O estudo fornecido pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), levantou dados de acordo com os recursos recebidos pelo FUNDEB entre os anos de 2017 à 2021 sobre o custo médio de manutenção da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Sendo, 15,57% investidos em água, luz, transporte, manutenção e reparos em escolas e creches, e de 84, 43% referente ao custo médio com a folha de pagamento.
De acordo com o relatório, a estimativa oficial do MEC de repasses para esse ano é de R$ 71.055.815,87. Com o aumento de 33,24% a professores efetivos e contratados com recursos do FUNDEB, a projeção da folha de pagamento é que comprometa 102,61%, não restando recursos para manutenção da rede municipal de ensino. Com reajuste de 33,24% para os profissionais da educação básica com recursos do FUNDEB irá comprometer 109,27% do repasse.
Sendo que, de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020, parte dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados para a manutenção e planejamentos de ensino, como por exemplo em transporte escolar, reforma e ampliação de instituições educacionais. Dessa forma, no mínimo 70% para investir na remuneração de profissionais da educação e o percentual restante para manutenção da rede de ensino municipal.
“A Lei Orçamentária aprovada para 2022 apresenta o valor anual fixado de R$ R$ 49.376.500,00, para as dotações do FUNDEB 70%. O reajuste representa um custo orçamentário anual de R$ 77.643.375,70. Haverá necessidade de abertura de créditos adicionais no valor de R$ 28.266.875,70, para suprir o reajuste”, frisou parte do relatório.
A proposta ofertada pela gestão aos professores é de aumento de 36% aos professores da base e até 20% aos professores que recebem acima do piso salarial.
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