O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Ranilson Ramos, reclamou de cortes que teriam sido feitos pelo Governo Raquel Lyra (PSDB), prejudicando o funcionamento do órgão de controle e fiscalização.
Segundo Ranilson, o orçamento de R$ 683 milhões foi reduzido em R$ 82 milhões, sem que tivesse havido diálogo. Foram realizadas cinco reuniões sem solução para o problema.
O presidente do TCE afirma que o orçamento comprometido desse jeito irá afetar as ações constitucionais do Tribunal em 2024. Projeto de lei orçamentária, com o corte feito pelo governo, está tramitando na Assembleia Legislativa.
Ranilson Ramos planeja procurar os deputados estaduais para conseguir reverter a decisão de Raquel Lyra, fundamentando seu pedido com argumentos legais.
Dirigente do TCE destacou que o Poder Executivo não considerou no orçamento mais de R$ 1 bilhão proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que foi confirmado pela Assembleia Legislativa.
Nota da Alepe ressalta que, provocada pelo TCE, identificou a inconsistência, promovendo a reestimativa da receita para assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes.
*Com informações do Blog do Jamildo.
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