TCE rejeita contas de Toritama |
Dentre as irregularidades constatadas no município estão a prestação de contas incompleta, omissão de receitas, despesas irregulares com encargos financeiros, saques irregulares de recursos públicos, entre outras. Diante de todas essas irregularidades e considerando que houve indícios de prática de atos de improbidade administrativa, Valdecir Pascoal determinou que o prefeito restituísse aos cofres municipais a quantia de R$ 4.269.597,43. Também foi determinado o envio de cópias da decisão para o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) para apuração das responsabilidades do assessor contábil da Prefeitura e para o INSS para ter ciência das falhas cometidas pelo município no que se refere ao recolhimento das contribuições previdenciárias e, por fim, para o Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual. |
caos no Hospital Regional do Agreste |
Fonte: Magno Martins |
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