Para o último mês, três parentes são nomeados

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Sem mandato a partir do dia 1º de fevereiro e com dívidas de campanha ainda a serem pagas, o deputado estadual Esmeraldo Santos (PR) resolveu colocar três parentes – duas filhas e um genro – em seu gabinete, para um único mês de trabalho – o último da legislatura. Com a intenção de beneficiar os familiares, o parlamentar e a Assembleia Legislativa desobedeceram a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nos municípios, Estados e União.

“Coloquei (os parentes). É último mês do mandato. Tenho que pagar contas”, admitiu Esmeraldo. Dos cinco filhos, ele nomeou Emilia Maria Santos Ramos assessora especial. O namorado dela, Sérgio Henrique Ramos Santos, foi para a chefia de gabinete. “Casamento se acaba na porta de igreja”, disse ele, para demonstrar que os dois são namorados, ainda não casados formalmente. A súmula do STF, porém, se estende também aos cônjuges. Para ser enquadrado como nepotismo, o casal não precisa ser, necessariamente casado. Basta ter uma relação fixa, estável, com projeção de futuro.

A outra filha, Esmeralda das Dores Santos Santana, foi nomeada para o cargo de secretária parlamentar. Esmeraldo contou ainda que tinha o desejo de empregar uma terceira filha, Esmeran, em seu gabinete. Mas não conseguiu por causa de um problema na carteira profissional dela.

O ato que empregou duas filhas e o genro de Esmeraldo nomeou também outras duas pessoas para o cargo de assessor especial: Carlos Alberto de Oliveira e Genivaldo João da Silva. Mas o deputado garantiu que ambos não possuem ligação com a família.

Por meio da assessoria de imprensa, o JC procurou a Assembleia para saber o porquê das nomeações terem sido publicadas no Diário Oficial do Poder, mesmo com a proibição da contratação de parentes por parte do STF. Mas até o fechamento desta edição, às 23h, não obteve retorno.

Em agosto de 2008, os ministros do Supremo aprovaram a súmula vinculante que veda o nepotismo. A proibição é estendida à administração direta e indireta. No início da atual legislatura, o governador Eduardo Campos (PSB) enviou um projeto que abolia o nepotismo no âmbito no Executivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o mesmo. Mas a Assembleia resistiu ao máximo. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), juiz de direito aposentado, alegava à época que só uma iniciativa semelhante no Congresso ou no STF poderia estender a proibição ao Parlamento. 

Fote: Jornal do Comércio