INFORMATIVO PSD-PE (PARTE II )

FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO

A filiação ao PSD

A filiação partidária, como todos sabem, é condição de elegibilidade para os interessados em disputar eleições, e deve ocorrer no prazo de 1 ano antes do pleito.

Assim, como já conseguimos o registro definitivo pelo TSE, é muito importante começar a tarefa de filiação. Sobretudo daqueles que pretendem disputar as eleições de 2012.

Também é muito importante dar prioridade àqueles que têm mandato, mas que não irão disputar o pleito de 2012 ( ex. governadores, deputados e senadores). Eles somente têm até o dia 27 de outubro para se filiar ao PSD.

Aqueles que estão filiados a outras legendas deverão ainda cumprir a exigência de comunicação e desfiliação ou filiação ao juiz da Comarca e ao diretório municipal do antigo partido, conforme orientação a seguir.

desfiliação antes da nova filiação ao PSD

Os modelos anexados ( comunic_DESFILIAÇÃO_juiz.doc e comunic_DESFILIAÇÃO_partido.doc)

permitem a desfiliação antes da filiação ao PSD.

Tal exigência está prevista no art. 21 da Lei dos Partidos (Lei n° 9.096/95), que tem o seguinte teor:

Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

Conforme se vê no texto acima, essa opção somente permite a filiação ao PSD após 2 dias da comunicação ao juiz e ao diretório do antigo partido.