GOVERNO FEDERAL ACABA DE DERRUBAR O STF!
Comissão aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso
De acordo com o texto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), parlamentares poderão vetar determinadas deliberações dos ministros da Corte; projeto segue para colegiado especial
24 de abril de 2013 | 11h 53
Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Por favor, registrar E-mail