A
Procuradoria Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe ingressou com uma
ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município,
Antônio Figueiroa de Siqueira, pedindo a suspensão de seus direitos políticos,
por entender que o mesmo descumpriu com suas obrigações perante a Lei 8.429/92
e Lei de Responsabilidade Fiscal.
De
acordo com procurador Geral Marcelo Diógenes, a ação tem como base o relatório dos
primeiros resultados da auditoria realizada na Prefeitura, na área da Educação,
que analisa a situação administrativa deixada pela antiga gestão.
O
relatório diz respeito às seguintes pendências: contrato entre a prefeitura e o
SESI, no qual a antiga gestão deixou um débito de R$ 208.175,00; compra de Kits
Musicais que deixou um saldo devedor de R$ 530.000,00 para a atual
administração; contrato com a EDUCATECA referente à compra de lousas digitais e
capacitação para professores, deixando de ser pagos R$ 420.000,00. Estes
valores contratuais deixados sem pagar pela antiga secretária de educação somam
a importância de R$ 1.158.175,00.
A
Procuradoria também entrou com uma segunda ação referente à falta de pagamento
dos salários e terço de férias dos professores no mês de dezembro de 2012, que
totaliza um débito de R$ 1.303.693,56 deixado para o atual prefeito.
“É
preciso acionar o antigo gestor para responsabilizá-lo pelo caos administrativo
que encotramos em nosso município”, frisou Marcelo Diógenes.
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