EMANCIPAÇÃO

    Janela para novos municípios

O projeto original criando novos municípios, aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma, virou letra morta. Mas o movimento emancipalista não sai derrotado. O Senado já aprovou o texto-base da proposta do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas apresentou emendas que não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa.

Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de cidades e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O relator acatou emendas, modificando para seis mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de cinco mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.

Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo: os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do Estado.

Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidente Dilma Rousseff à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.

Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requer maioria absoluta – 41 senadores. Isso significa dizer, na prática, que esta novela mexicana vai se prolongar ainda por muito mais tempo. 

DO BLGO DE MAGNO MARTINS.