A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato oposicionista ao Governo, Armando Monteiro Neto (PTB), para verificar se o petebista praticou abuso de poder político, ao manter, no site do Senado Federal, um link para a página oficial de sua campanha. A decisão teve base nas representações protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último dia 16, questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte do senador em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei 9504/97.
Ao identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. O relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.
Baseado na documentação, o corregedor abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente Popular para que encaminhasse à Corregedoria a ação inicial, o que foi feito nesta sexta-feira (25). Após receber a documentação, Finizola notificará o petebista para que apresente sua defesa. Entre as possíveis sanções ao abuso de poder político, estão a cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.
"É um fato grave, que não deve ser encarado como algo corriqueiro. A página do senador no site do Senado é um bem público. Colocar o link de campanha equivale ao uso da máquina, de um prédio ou de equipamentos públicos", avalia o coordenador jurídico da Frente, Carlos Neves.
do Blog de Magno Martins
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