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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

FPM dos municípios vai aumentar

Trago uma boa notícia para os municípios pernambucanos! Hoje, votei favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Aprovado pela Câmara em 1º turno, o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasses ao FPM. A medida tem sido reivindicada há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. PEC contou com voto favorável de 368 deputados, inclusive, do deputado André de Paula (PSD/PE).
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