Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público, enviou ofício ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando investigação sobre suposta sonegação do ex-juiz Sérgio Moro. Para garantir a apuração de possíveis irregularidades, o representante do MP pede que os bens do ex-ministro de Bolsonaro fiquem indisponíveis.
Moro será investigado a respeito dos pagamentos que recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava-Jato. O pré-candidato a presidente pelo Podemos declarou ter recebido R$ 3,6 milhões por um ano de trabalho na empresa. Segundo Lucas Furtado há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos, caso o TCU não investigue as contas do ex-juiz.
O subprocurador aponta, no ofício ao TCU, inconsistência dos documentos comprobatórios apresentados pelo ex-juiz. Além disso, Furtado ressalta a necessidade de se averiguar a existência da Declaração de Saída Definitiva do País, o visto norte-americano para trabalho, a tributação pelo lucro real pela empresa, além de averiguar uma suposta utilização de “pejotização” de Moro para redução de tributação incidente sobre os pagamentos.
Subprocurador solicita, ainda, que o TCU exija que Moro apresente a íntegra dos dois contratos, um celebrado pela Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e outro celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI.
Segundo ele, essa seria a “única forma de comprovar a remuneração pactuada, uma vez que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.
Complicada a situação do ex-juiz que se apresentava como guerreiro na luta contra a corrupção. Hoje ele é que está sendo investigado, com suspeitas de ganhos ilícitos e sonegação de informações às autoridades brasileiras.
Moro hoje é uma figura mal quista inclusive entre advogados e juízes, por todo mal que ele causou ao Poder Judiciário, afetando também o Ministério Público pelo associação com promotores de comportamento duvidoso, como Deltan Dallagnol e Januário Paludo.
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