O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. O ato - em evento de comemoração ao dia da mulher -, é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando Lula teve vantagem entre mulheres pela alta rejeição do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta fatia do eleitorado. O texto será encaminhado ao Congresso.
Lula também assinou PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018, e decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na teoria, contudo, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
*Fonte: Portal UOL.
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