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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Lula e ex-ministro da Previdência Social são alvo de ação do MPF por improbidade administrativa que também pede bloqueio de bens dos acusados

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando são acusados de improbidade administrativa por utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG. O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou na Justiça e pede o bloqueio dos bens dos acusados e o ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 9,5 milhões gastos indevidamente. De acordo com o Ministério Público, o processo está em fase de intimação dos réus. Ele foi protocolado no último dia 31 de janeiro, na 13ª Vara Federal.
Entre outubro e dezembro de 2004, segundo apurações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 10,6 milhões de cartas de "conteúdo propagandístico" foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. No total, foram gastos cerca de R$ 9,5 milhões com a impressão e a postagem das cartas.
A ação, datada de 26 de janeiro, defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

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