A
Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o
candidato a governador Armando Monteiro Neto (PTB), da coligação
‘Pernambuco Vai Mais Longe’. A denúncia refere-se a prática de abuso de
poder político, quando o petebista manteve no site do Senado Federal um
link para a página oficial de sua campanha.
A decisão teve base nas representações
protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último dia 16,
questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte do
senador em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei
9504/97.
Ao identificar a irregularidade, a
Frente Popular abriu dois processos contra Armando. O primeiro,
apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado
procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O
segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. O
relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a
possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político
por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor
eleitoral, Janduhy Finizola.
Baseado na documentação, o corregedor
abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente Popular para que encaminhasse à
Corregedoria a ação inicial, o que foi feito nesta sexta-feira (25).
Após receber a documentação, Finizola notificará o petebista para que
apresente sua defesa. Entre as possíveis sanções ao abuso de poder
político, estão a cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.
“É um fato grave, que não deve ser
encarado como algo corriqueiro. A página do senador no site do Senado é
um bem público. Colocar o link de campanha equivale ao uso da máquina,
de um prédio ou de equipamentos públicos”, avalia o coordenador jurídico da Frente, Carlos Neves. As informações são da assessoria da Frente Popular.
(Foto/divulgação)
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