Pão de Açúcar Merece Respeito

Na Constituição Federal de 1988, o direito à vida vem formalmente na frente da liberdade e da segurança. Para ser mais claro, falo do art. 5º da Constituição Federal, artigo que consagra nossos direitos e garantias fundamentais. Nossa Constituição inovou tanto neste aspecto que saudoso Ulysses Guimarães a apelidou de constituição cidadã. 

A Constituição estabelece que a vida seja garantida pelo Estado. Não é o que efetivamente vem ocorrendo, pois não basta o Código Penal e outras leis extravagantes trazerem penas rigorosas para evitar o homicídio. Além do grito dos meios de comunicação reivindicando penas maiores, como se direito fosse uma espécie de vingança. Sempre que ocorre um fato grave surgem os defensores do aumento das penas e aqueles que alegam que há impunidade no Brasil. Pode-se dizer que há impunidade, mas para pequeno grupo privilegiado.

Nosso Código Penal, desde 1940 até o momento, já sofreu mais de cento e cinquenta alterações. Sempre para aumentar as penas e para criar e tipificar novos crimes, sem, no entanto, diminuir a criminalidade. O que parece que aumentar pena não resolve. Nada ainda foi comprovado, mas já é possível tirar algumas conclusões: os Estados Unidos, depois de 2011 criaram atos que limitaram as liberdades individuas; até torturas, com aprovação dos cidadãos americanos, foram praticadas, sem, no entanto, trazer redução do terrorismo, como ocorrido na França nos últimos dias.

Ainda mais o que acontece com a saúde, no Brasil, chega-se a conclusão de que Estado brasileiro mata muita gente, pois a falta de leitos nos hospitais, de médicos e de Centros de Tratamento Intensivos, (CTI), leva a milhares de mortes por ano no Brasil. 

Voltando-nos para o nosso município, Taquaritinga do Norte, percebe-se que o agente fiscalizador “não estar bem na fita”. Porque o noticiário denuncia a forma como a carne bovina a ser vendida e consumida em Pão de Açúcar é transportada: sem as mínimas condições de higiene. Pão de Açúcar merece respeito, assim como todo brasileiro tem direito à vida,a liberdade e a saúde assegurada na Constituição, mesmo que os mandatários ainda não se deram conta disso, mas em 2016 e em 2018 teremos eleições e haverá chance de mudar este cenário. Muda Brasil! Muda Taquaritinga do Norte!

Antonio Martins de Farias é Advogado e norte taquaritinguense.