Resumo do Direto ao Ponto

Ele sabia - O ex-deputado federal Pedro Corrêa confirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 23, que o ex-presidente Lula “sabia” do esquema de arrecadação de recursos na Petrobras por partidos da base aliada, em especial o PT, PMDB e o PP. Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em que o petista é réu pelo recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP). “Em 2006 eu fui procurar o presidente Lula para tratar de assunto financeiro, de dinheiro, de ajuda de campanha. E ele disse que nós não precisávamos de dinheiro porque estávamos muito bem atendidos financeiramente pelo senhor Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), que ele sabia, porque o Paulinho dizia isso a ele. Ele foi muito claro, nessa posição”, afirmou Corrêa.

Mudou de patamar - O ex-ministro Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal sobre as acusações, feitas em entrevista à Folha, de que Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) usou o cargo para pressioná-lo a liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador. Até então, o caso estava restrito à Comissão de Ética da Presidência, que viu indícios de conflito de interesse na atuação do articulador político de Michel Temer. Procurado, Calero disse que não falaria com a imprensa. 

Julgamento - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para primeiro de dezembro do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita no Supremo desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Cabe à presidente do STF, a ministra Cármen Lucia, definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda não foi divulgada.

Tríplex - Durante discurso em um congresso de professores em Serra Negra (SP), o ex-presidente Lula direcionou ataques à força-tarefa da Operação Lava Jato e aos meios de comunicação. O petista chegou a comparar a atenção dada às denúncias contra ele no caso envolvendo um tríplex no Guarujá com o apartamento comprado pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em Salvador (BA), objeto da mais recente polêmica envolvendo um ministro de Michel Temer (PMDB). "Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu tríplex", disse Lula, a uma plateia de participantes do Congresso do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp). 

Desculpas - Um dia depois de seus 78 executivos assinarem acordo de delação com a Procuradoria Geral da República, o que pode ocorrer nesta quinta (24), a Odebrecht vai publicar um anúncio de duas páginas nos principais jornais do país com um pedido de desculpas à população pelo fato de o grupo ter-se valido de corrupção para fechar contratos de obras públicas. O anúncio da Odebrecht, segundo a Folha apurou, vai dizer que os acordos de delação e de leniência significam uma virada de página na história da empreiteira. Acordo de leniência é uma espécie de delação para empresas. Sem isso, a Odebrecht poderia ser proibida de fazer obras públicas. 

Revogado - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) o recolhimento domiciliar e também a prisão preventiva decretada na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Para isso, deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil. Na mesma decisão, a Corte determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso. Também não retornar, até o final do processo, à cidade de Campos de Goytacazes (RJ), cidade onde teria, segundo as investigações, comandado um esquema de compra de votos. Garotinho foi preso no último dia 16 sob suspeita de, como secretário municipal, ampliar o programa social Cheque Cidadão para corromper eleitores. 

Debate - Em conversas com colegas de magistratura, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse que vai participar do debate no plenário do Senado sobre o projeto de abuso de autoridade. Alguns juízes temem que Moro possa se tornar uma espécie de alvo de parlamentares investigados na Lava Jato. Antes da votação do projeto no plenário do Senado, foi marcado um debate no dia 1º de dezembro. Entre os convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, estão, além de Moro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Pressão - Deputados do PSDB na Câmara estão pressionando o líder da bancada, Antonio Imbassahy (BA) para que o partido se posicione publicamente contra a anistia ao caixa 2 e a previsão de punição aos magistrados no projeto anticorrupção que tramita em uma comissão especial da Casa. A ofensiva tornou-se pública nesta quinta-feira, 24, quando os deputados Wanderley Macris (SP) e Jutahy Magalhães Jr (BA) fizeram discurso na tribuna cobrando uma manifestação clara da legenda. 

Obras - A Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades assinaram acordo nesta quinta-feira (24) para a retomada das obras em 7.127 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Essas unidades fazem parte da faixa 1 do programa, em que a construção é totalmente paga com recursos do Orçamento Geral da União. De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a volta dos trabalhos deve acontecer até o início de fevereiro de 2017. “O ideal é conseguir até o final de janeiro, início de fevereiro atingir o total das obras paralisadas", disse. 

Adiado - Ficou para a próxima terça-feira a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições para prefeito de Ipojuca. O processo estava na pauta de ontem, mas acabou não entrando. O TSE vai decidir se confirma o candidato do PTB, Romero Sales, como eleito, por ter sido o mais votado e disputado subjudice, ou se haverá uma eleição suplementar. Neste caso, Sales, que teve seu registro impugnado, fica impossibilitado de disputar. 

Plano nacional - Ainda magoados, os tucanos estão convencidos de que um acordo à reeleição do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que exonerou indicados do antigo aliado (PSDB), passa pelo cenário nacional, conforme os rumos que PSB e PSDB andarão em 2018. "A aliança no estado está atrelada às discussões no plano nacional", prevê o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Caso os socialistas sejam representados na chapa tucana à Presidência da República, o caminho natural será a aliança em Pernambuco. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é o preferido dos socialistas para sacramentar a união. Com licenciamento do tucano, assumiria o governo de São Paulo o socialista Márcio França. É o sonho dourado do PSB. 

Absolvido - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu, na manhã de hoje, por 5 votos a 1, pela absolvição do prefeito eleito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti (PMDB). Com a decisão, a chapa que estava subjudice, assume a Prefeitura a partir de 2017 pelos próximos quatro anos. A chapa concorreu em situação subjudice, nas eleições do último dia 2 de outubro, por ter o registro do vice, Pedro Caldas (PT), indeferido pelo TRE. Marcílio venceu as eleições com o apoio do ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), obtendo 10.564 votos (42,01%), superando o seu adversário, o sindicalista Antônio de Nestor (PSB), que obteve 8.293 votos.