A partir da zero hora desta segunda-feira (4) entrará em vigor a lei 12.304, que na prática acaba com a prisão para crimes como furto, formação de quadrilha, receptação e outros que tem pena prevista máxima até quatro anos de detenção.
Antes mesmo de entrar em vigor, a lei causa grande polêmica nos meios policial e jurídico. Isso porque os acusados já estavam beneficiados com a legislação de crimes de menor potencial ofensivo, a lei 9.099, que previa a suspensão de curso do processo e a liberdade provisória se o réu atendesse alguns requisitos básicos, como ser primário.Nestes casos, geralmente os presos ficavam recolhidos apenas durante o período do flagrante até a análise do juiz, o que com a nova lei acabou.
O acusado, mesmo preso em flagrante, poderá pagar fiança e sair da delegacia junto com a vítima.No Brasil, a estimativa é que de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva e ainda não foram condenados, mas aguardam presos para não atrapalhar o andamento do processo ou por que representam uma ameaça.Para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que já atuou como promotor de justiça e juiz de direito, cerca de 200 mil prisões em flagrante devem ser revistas prontamente a partir do dia 4 de julho.
Conforme o jurista, dos mais de 500 mil presos no País, 44% deles não tem sentença definitiva, são provisórios ou cautelares. Destes, cerca de 90% estão presos em razão de prisão em flagrante.
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