Promotores encontraram indícios de fraude em contratos da prefeitura com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular obrigatória na cidade
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab
(Fernando Genaro/ Fotoarena)
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta quinta-feira ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV). A promotoria encontrou irregularidades no contrato e nos aditivos firmados entre a prefeitura e a Controlar para a prestação de serviços de inspeção veicular ambiental na cidade. Dois outros agentes públicos, a Controlar e empresários também são citados.
O MP pede, em caráter liminar, o afastamento do prefeito, a suspensão do contrato com a Controlar e o sequestro judicial dos bens de todos os envolvidos no caso, para ressarcimento aos cofres públicos e ao contribuinte – a inspeção veicular obrigatória era paga pelos motoristas. Para os promotores, a saída de Kassab se justifica porque o prefeito tentou interferir no trabalho da Procuradoria-Geral do Município e se negou a atender as recomendações do Tribunal de Contas que, de 2007 a 2011, apontou irregularidades no contrato.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia dos documentos ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. A lei de improbidade administrativa prevê a perda do cargo e dos direitos políticos do infrator.
Contrato nulo - Os promotores apontam falhas na concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar. Segundo eles, a empresa não tinha capacidade técnica, econômica ou financeira para executar o contrato. Foram identificadas ainda fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar e inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória. Para o MP, os contratos devem ser considerados nulos.
São citados na denúncia ainda Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, responsável por acompanhar a execução do contrato, e Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado para dar aparência de legalidade a atos ilegais.
Resposta - A prefeitura de São Paulo informou em nota não ter sido comunicada pela Justiça sobre a ação. Mesmo assim, negou as acusações. “A contratação do Consórcio Controlar seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”, informa a nota.
VEJA - 24/11/2011
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab
(Fernando Genaro/ Fotoarena)
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta quinta-feira ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV). A promotoria encontrou irregularidades no contrato e nos aditivos firmados entre a prefeitura e a Controlar para a prestação de serviços de inspeção veicular ambiental na cidade. Dois outros agentes públicos, a Controlar e empresários também são citados.
O MP pede, em caráter liminar, o afastamento do prefeito, a suspensão do contrato com a Controlar e o sequestro judicial dos bens de todos os envolvidos no caso, para ressarcimento aos cofres públicos e ao contribuinte – a inspeção veicular obrigatória era paga pelos motoristas. Para os promotores, a saída de Kassab se justifica porque o prefeito tentou interferir no trabalho da Procuradoria-Geral do Município e se negou a atender as recomendações do Tribunal de Contas que, de 2007 a 2011, apontou irregularidades no contrato.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia dos documentos ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. A lei de improbidade administrativa prevê a perda do cargo e dos direitos políticos do infrator.
Contrato nulo - Os promotores apontam falhas na concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar. Segundo eles, a empresa não tinha capacidade técnica, econômica ou financeira para executar o contrato. Foram identificadas ainda fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar e inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória. Para o MP, os contratos devem ser considerados nulos.
São citados na denúncia ainda Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, responsável por acompanhar a execução do contrato, e Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado para dar aparência de legalidade a atos ilegais.
Resposta - A prefeitura de São Paulo informou em nota não ter sido comunicada pela Justiça sobre a ação. Mesmo assim, negou as acusações. “A contratação do Consórcio Controlar seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”, informa a nota.
VEJA - 24/11/2011
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