A
presidente Dilma Rousseff sancionou, com quatro vetos, a Lei Geral da
Copa. A sanção e a razão dos vetos foram publicados nesta-quarta (06) no
Diário Oficial da União (DOU).
Entre os vetos, está o que permitia a
venda de no mínimo 10% do total de ingressos de cada partida da seleção
brasileira para a chamada categoria 4 (popular). O argumento é de que o
dispositivo criaria dificuldades para operacionalização, não sendo
possível definir previamente qual partida estará sujeita a essa
condição.
A meia-entrada continua liberada nos
jogos da Copa do Mundo. A presidente vetou o parágrafo 9º do artigo 26
que previa que qualquer lei estadual ou municipal a respeito de
ingressos estaria suspensa durante o Mundial.
A justificativa é que se a meia-entrada
para estudantes e idosos fosse suspensa durante a Copa seria algo
contrário à Constituição. “Ademais, lei federal que suspenda
gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode
representar violação ao pacto federativo”, informa o Diário
Oficial. A polêmica questão sobre a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios não foi alterada, como era previsto.
A Lei Geral foi a causa de um dos
maiores atritos entre Fifa e o governo. Acabou aprovada pela Câmara no
final de março e pelo Senado em 09 de maio. O texto define regras sobre o
direito à meia-entrada, a exploração comercial de produtos ligados ao
evento e o acesso de estrangeiros ao País, entre outros temas.
(Da
AE/foto reprodução)
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