Plenário aprovou, por 219 votos a 134, o destaque do PSDB ao projeto que regulamenta a criação de municípios. O destaque excluiu do texto a proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações.Antes da votação do destaque, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”.
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. A proposta regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
Acompanhe resultados das votações das emendas do projeto:
Plenário rejeita mínimo de 5 mil habitantes para criação de municípios
O Plenário rejeitou, por 232 votos a 122, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda previa a exigência de um mínimo de 5 mil habitantes tanto para o município a ser criado quanto para o remanescente. A regra valeria ainda para a fusão ou o desmembramento de uma cidade.
Rejeitada nova emenda a projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário rejeitou, por 224 votos a 64, a emenda do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda vinculava a população mínima a ser exigida para a criação de um município à densidade demográfica do respectivo estado. Quanto maior a densidade, maior seria o número mínimo de habitantes do município pleiteante da emancipação.
Plenário rejeita mínimo de 5 mil habitantes para criação de municípios
O Plenário rejeitou, por 232 votos a 122, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-SP) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda previa a exigência de um mínimo de 5 mil habitantes tanto para o município a ser criado quanto para o remanescente. A regra valeria ainda para a fusão ou o desmembramento de uma cidade.
Rejeitada nova emenda a projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário rejeitou, por 224 votos a 64, a emenda do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda vinculava a população mínima a ser exigida para a criação de um município à densidade demográfica do respectivo estado. Quanto maior a densidade, maior seria o número mínimo de habitantes do município pleiteante da emancipação.
Rejeitada emenda que limitava área e receita de novos municípios
O Plenário rejeitou, por 228 votos a 38, a emenda do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda pretendia limitar a área e a receita total do novo município a 20% desses requisitos do município já existente.
Plenário rejeita emenda sobre pagamento de agentes políticos em municípios
O Plenário rejeitou, por 219 votos a 102, a emenda do deputado Raul Henry (PMDB-PE) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. Essa emenda pretendia impedir o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
O Plenário rejeitou, por 228 votos a 38, a emenda do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. A emenda pretendia limitar a área e a receita total do novo município a 20% desses requisitos do município já existente.
Plenário rejeita emenda sobre pagamento de agentes políticos em municípios
O Plenário rejeitou, por 219 votos a 102, a emenda do deputado Raul Henry (PMDB-PE) ao projeto que regulamenta a criação de municípios. Essa emenda pretendia impedir o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional.
Após a votação do projeto, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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