Sou municipalista radical e emancipalista por convicção, preocupo-me com a grande desinformação aflorada após a aprovação do PLP-416, na última terça-feira, Em Brasília. Políticos das diversas matizes, jornalistas bem conceituados, maioria da grande imprensa brasileira, sem conhecimento do projeto de lei, demonstram total desconhecimento das formalidades que implicam no funcionamento dos municípios já existentes, se posicionam contrários as emancipações, sem uma analise de todos os ângulos da questão, muitos alegam que vai gerar mais despesas, sem olhar o ângulo custo/benefício.
A grande trava de desenvolvimento dos municípios brasileiros,não está ligada a emancipações, mas sim a concentração de renda do Governo Central, o Brasil tem quase 50 tributos (impostos, taxas, contribuições sociais), criadas para abastecer o cofre do Governo Federal, porém a distribuição é extremamente perversa para os entes da federação, Estados e Municípios.
Do bolo de impostos arrecadados, o Governo Federal está obrigado por Lei, a distribuir para os municípios, apenas 22,5% das arrecadações de dois impostos (IPI E IR) que são os componentes do FPM, ora se todos os impostos são gerados nos municípios, onde vive a população, e o Governo Federal abocanha quase todo o bolo arrecadado, falta sim uma reforma tributária, que possa estabelecer novos padrões de distribuição de recursos para os municípios, além de um novo pacto federativo. Ser contra Estados emancipar é atestar que, os estados também não são tratados como entes federativos independentes.
Jânio Arruda
Jânio Arruda
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