Projeto que cria Bolsa Renda Municipal é aprovado pela Câmara de Vereadores

Programa já funciona em diversas cidades brasileiras a exemplo de Itabuna, na Bahia. Foto: Waldyr Gomes/divulgação.

Na sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (24), foi aprovado o Projeto de Lei 010/2014, que regulamenta a criação do programa Bolsa Renda Municipal.

De acordo com o texto, 100 famílias do município serão beneficiadas com o programa, onde receberão uma subvenção no valor de R$ 50,00 a ser paga mensalmente.

As famílias que receberão o benefício, que tem previsão para ser ampliado (ainda sem data definida) ficarão a cargo da verba municipal, com gasto inicial de R$ 5.000,00 mensais e para receber, a família beneficiada deve atender os seguintes requisitos.

I – Apresentação de relatórios mensais de frequência escolar das crianças beneficiárias;

II – Acompanhamento nutricional da família beneficiária;

III – Controle de vacinação das crianças beneficiárias, comprovado mediante a apresentação do cartão de vacinação;

IV – Nos casos de gestantes beneficiárias, o devido acompanhamento do pré-natal, a ser realizado através do programa Saúde na Família, comprovado através da apresentação do Cartão da Gestante.

O pagamento da Bolsa Família Municipal será cancelado caso os beneficiários, familiares ou dependentes deixarem de cumprir com qualquer uma das exigências previstas neste artigo, ou se tornarem beneficiários do Programa Federal “Bolsa Família”.

V – Residir no município por, no mínimo, 02 anos.

A lista com os beneficiários do programa, ainda a ser definida, deve ser encaminhada  a partir de janeiro de 2015, visto que esse ano é um ano eleitoral.

A forma de como será esse pagamento ainda deverá ser apresentada com a proximidade do envio da lista aos vereadores.