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Após julgar irregulares as contas do ex-prefeito José Edson de Souza (PTB), relativas ao exercício de 2010, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou parecer prévio recomendando que a Câmara de Vereadores do Brejo da Madre de Deus adotasse idêntica postura e rejeitasse a prestação do ex-gestor, o que aconteceu na sessão ordinária de ontem (22).
“São várias as irregularidades encontradas nas contas referentes ao exercício de 2010. Essas irresponsabilidades com o dinheiro público resultaram no caos financeiro no qual encontramos o município. Está aí a explicação das estradas destruídas, escolas abandonadas, saúde sucateada, obras inacabadas e vários outros problemas que encontramos na Prefeitura do Brejo da Madre de Deus”, disse o vereador Roberto Asfora Filho (PSB).
Entre as irregularidades encontradas pelo TCE estão: o não cumprimento do limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; não recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social do valor de R$ 591.340,29, referente às quantias descontadas das remunerações dos servidores públicos a título de contribuição social; e a ausência de pagamento, no valor de R$ 1.773.193,13, referente à contribuição patronal devida pela Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus ao Regime Geral de Previdência Social.
Constam, ainda, como irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Dr. Edson, falhas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Escrito por Magno Martins,
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