O Subprocurador Geral da República, Nívio de Freitas Filho,
representante do Ministério Público Federal, se manifestou através de um
parecer contrário ao pedido do deputado federal José Augusto Maia
(PROS), em anular os efeitos do parecer do TCE (Tribunal de Contas do
Estado), que rejeitou as contas relativas ao exercício de 2006, quando o
parlamentar ainda era prefeito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe no
Agreste de Pernambuco.
Zé Augusto teria conseguido a anulação dos efeitos com uma liminar em 2012, quando conseguiu disputar o cargo de prefeito na mesma cidadã. Porém a liminar foi revogada no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
José Augusto ainda tem o direito de tentar novamente através do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão pode atrapalhar o registro da candidatura a reeleição do então deputado federal, que travará uma luta na justiça, para tentar garantir seus direitos políticos.
Do: Blog Agreste Notícia
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