O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso
autorizou nesta terça-feira o ex-ministro-chefe da Casa Civil José
Dirceu a cumprir o restante da pena em casa. Ele foi condenado pelo
Supremo a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no processo
do mensalão.
Como o
ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, em 15
de novembro passado, pôde abater 142 dias de sua pena. Com isso a
progressão de regime concedida aos presos depois do cumprimento de um
sexto de suas sentenças foi antecipada de março de 2015 para o último
dia 20.
Dirceu
está no regime semiaberto, sistema no qual o preso pode trabalhar fora
do presídio desde que tenha autorização da Justiça. Com a decisão de
Barroso, passará ao regime aberto. Em tese, ele teria de passar as
noites em uma casa do albergado mas, como não existe este tipo de
estabelecimento em Brasília, poderá cumprir o resto da pena em casa.
O pedido
da defesa de Dirceu para a progressão ao regime aberto foi feito no
último dia 20. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
manifestou-se favoravelmente ao pedido do ex-ministro. Outros condenados
no processo, como o ex-presidente do PT, José Genoino, e o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, já obtiveram o benefício
concedido a Dirceu.
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