O deputado Estadual Edson Vieira (PSDB) usou o microfone da Assembleia Legislativa do Pernambuco, na última quarta-feira (18), para alertar os municípios e o estado sobre a Portaria nº 134, de 4 de Abril de 2011, do Ministério da Saúde.
A portaria em questão determina que fica proibido o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos, após o dia 15 de junho de 2011.
A portaria também diz que será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) à qual pertença profissional que descumprir a determinação a partir da competência maio de 2011.
O deputado falou na Plenária que essa Portaria irá causar no país uma defasagem no atendimento médico, principalmente nos municípios interioranos: “um médico que trabalha como plantonista em dois municípios, por exemplo, não poderá atuar no SAMU ou fazer ambulatório em outra cidade. O quantitativo de médicos atualmente é insuficiente e a imposição dessa norma somente irá agravar a situação de saúde pública em todo país, principalmente nas cidades do interior”, disse. Ele acredita que dependendo da especialidade, o médico poderá atuar em mais de dois cargos, o que deve prevalecer é a compatibilidade de horários e não a imposição de quantitativo de cargos.
Edson Vieira encerrou seu pronunciamento alertando que deve haver um amplo debate sobre a Portaria nº 134, envolvendo as Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde. Ele ainda apelou para que a Comissão de Saúde da Alepe também debata o assunto antes da Portaria entrar em vigor.
Caro amigo: sou médico, especialista em ginecologia e obstetrícia pela Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia e também especialista em Ultra-sonografia pelo Colégio Brasileiro de Radiologia,ambos os títulos obtidos através de provas nacionais, difíceis e concorridas. Não posso entender , a não ser por motivos escusos ou descaso com a realidade brasileira, esta Portaria 134.V. EXCIA foi feliz em seu comentário, observando que ocorrerá o caos na saúde, principalmente nos pequenos municípios, pois como bem frisou,a carência de profissionais da medicina é grande nestes locais e só a população menos favorecida é quem vai sofrer, já que aqueles que são responsáveis por editar medidas ( falo da função atípica do poder executivo, quando emite portaria, já que legislar LEGITIMAMENTE é função de vocês do Poder Legislativo) ,com certeza, não utilizam o
ResponderExcluirServiço Público. "Nunca antes na história deste País" vi tantos descasos e desconstrução dos valores éticos e morais; Livro didático ensinando a destruir uma das maiores identidades de um povo que é a língua(gramática), incentivo ( no meu entender: INDUÇÃO) às diversidades(kit-gay) em Escolas públicas( não sou contra opções sexuais, mas deve-se deixar ao livre arbítrio; não induzir crianças na idade em que são altamente sugestionáveis. Por fim tentar equacionar o profissional que trata do maior bem(saúde), por baixo, não dando-lhe uma remuneração digna para que possa regularmente se reciclar e se atualizar (pois isto custa muito caro, sendo necessário um bom salário). Peço-lhe que leve a frente este debate médico para que os parlamentares assumam a responsabilidade sobre o destino de muita gente (pacientes e médicos), pois terá apoio de grande parte da população em foco. Diga-lhes que não se trata de acúmulo irresponsável de cargos, mas carga sobre-humana para compensar os baixos salários, na tentativa de oferecer uma qualidade de vida um pouco melhor para a família já que, assim como outros profissionais(incluindo os do Poder Judiciário,Executivo e também Legislativo), têm um papel de destaque e compromisso com a população. Parabéns pela visão.Ponho-me a seu dispor.