A União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios – UBDNMU

convida os movimentos emancipalistas estaduais brasileiros e autoridades políticas, para participar nos dias 10 e 11 de Abril em Brasília de um encontro para tratar de assunto referente à proposta apresentada pelo governo federal que pretende devolver aos estados brasileiros o direito de legislar sobre a matéria da criação de novos municípios. O encontro coordenado pela Comissão Mista Parlamentar representada pelo Dep. Federal José Augusto Maia e UBDNMU. Tem como objetivo apressar os trâmites do projeto de lei no Congresso Nacional. O movimento espera que seja regulamentada o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, pois os parâmetros em atendimento a emenda promulgada 15/96, para que seja criado instrumento de lei federal, foi elaborado pelo próprio governo, o que nos mostra que as emancipações será fato consumado.

  Por Alberes Xavier