Medida Provisória aprovada - Municípios atingidos pela seca

Aprovamos no plenário da Câmara dos Deputados a “Medida Provisória 566/12, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica”.

A MP é para atender municípios atingidos pela seca. No Ministério da Integração Nacional o recurso será para realizar ações direcionadas ao abastecimento de água para consumo e a recuperação de 2,4 mil poços públicos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário utilizará o recurso para pagar a “Bolsa Estiagem” aos agricultores familiares que tenham renda mensal de até dois salários mínimos e para os agricultores que aderiram ao Programa Garantia-Safra e perderam a safra 2011/2012.
A matéria foi enviada ao Senado.